O usucapião extrajudicial e a certificação de imóveis rurais

 

Com o Novo Código de Processo Civil (CPC) a ação de usucapião passa a ser regulado um procedimento administrativo extrajudicial para o usucapião de bens imóveis, esse  novo instrumento busca o diferencial da celeridade, pois se estima uma duração aproximada de 90 a 120 dias.

 

 

O usucapião extrajudicial será requerido pelo interessado ao registrador de imóveis da situação do bem. A ele compete conduzir o procedimento administrativo que levará ao registro do usucapião, se forem provados os seus requisitos legais e não houver litígio. A escolha pela via extrajudicial cabe à parte, que poderá optar por fazer o seu pedido em juízo se preferir, ainda que não haja litígio.

 

 

Sobre os documentos a serem apresentados, inclui-se o justo título, se houver, prova da quitação de tributos e taxas e quaisquer outros que evidenciem a posse, como contratos de prestação de serviço no imóvel, correspondências, e a  ata notarial. 

 

 

A ata notarial pode ser lavrada pelo tabelião do cartório de notas, atestando o tempo de posse do requerente e seus antecessores, conforme o caso e suas circunstâncias.

 

 

Para o requerimento do usocapião a ata notarial deverá ser acompanhado da planta do imóvel, com memorial descritivo e anotação de responsabilidade técnica (ART). A planta deve estar assinada pelos confinantes e titulares de direitos sobre o imóvel usucapiendo, manifestando assim sua anuência ao pedido e caracterizando o consenso no usucapião. A ART é a prova de que a planta e o memorial foram elaborados por profissional habilitado perante o conselho profissional competente.

 

 

No entanto para que o oficial do cartório de registro de imóveis faça o registro do imóvel é necessário que o imóvel usocapiendo seja certificado junto ao INCRA, para isso o profissional deve levantar os vértices definidores do polígono do imóvel e certificá-lo de acordo com os termos e hipóteses previstos na Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, e nos seus decretos regulamentadores.

Autor: César Vinícius - Publicado em: 04/11/2016 09:53:00


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